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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:
152
Realizada em:
05/06/2024
Legislatura:
19
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 1 /2024
Nº Processo:
162/2024
Data:
29/01/2024 00:00:00
Autor:
Mesa Diretora
Altera o art. 1º, da Lei nº 2.417, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Fase:
Para 1ª Discussão
Ação:
Projeto discutido (trâmite normal)
Complemento:
1ª Discussão realizada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 19 /2024
Nº Processo:
901/2024
Data:
27/05/2024 16:11:48
Autor:
Wesley Pereira Pires
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE GARRAFAS PET E SUAS TAMPINHAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, DESTINADAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Fase:
Para 1ª Discussão
Ação:
Projeto discutido (trâmite normal)
Complemento:
1ª Discussão realizada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária N° 15 /2024
Nº Processo:
836/2024
Data:
16/05/2024 20:53:11
Autor:
WANDERSON BORGHARDT BUENO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Para 2ª Discussão e Votação
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
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