PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 28/06/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2024 Nº Processo: 1100/2024 Data: 26/06/2024 09:48:29 Autor: WANDERSON BORGHARDT BUENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO E SOB CONDIÇÃO, DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 31 /2024 Nº Processo: 1101/2024 Data: 26/06/2024 09:49:33 Autor: WANDERSON BORGHARDT BUENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO E SOB CONDIÇÃO, DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2024 Nº Processo: 1111/2024 Data: 27/06/2024 14:27:29 Autor: WANDERSON BORGHARDT BUENO PROJETO DE LEI QUE PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO Fase: Ação: Complemento: Observação:

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