CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:44 Realizada em: 11/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 1 /2026
Nº Processo: 102/2026
Data: 02/02/2026 09:04:16
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana – ASCAMAVI e dá outras providências.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 44ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 2 /2026
Nº Processo: 103/2026
Data: 02/02/2026 09:06:12
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso total de imóvel público com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ES.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 44ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 6 /2026
Nº Processo: 222/2026
Data: 04/02/2026 15:02:09
Autor: Joilson Broedel, Sueli Pancier , Valdemir Souza Pereira , Wesley Pires
Altera o §1º do art 1º da Lei 3.281 de 20 de abril de 2023.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 44ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
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