Situação: Concluído Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei Ordinária n° 51/2019
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2663/2019 Protocolo N°: ID: 7163 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Executivo n° 44/2019
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 2649/2019 Protocolo N°: ID: 7162 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 43/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2016.
Processo N°: 2648/2019 Protocolo N°: ID: 7161 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 42/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIANA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A - BANDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2647/2019 Protocolo N°: ID: 7160 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 41/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI 3.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 2646/2019 Protocolo N°: ID: 7159 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 40/2019
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2645/2019 Protocolo N°: ID: 7158 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 39/2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS ATIVOS DO QUADRO MUNICIPAL E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE.
Processo N°: 2644/2019 Protocolo N°: ID: 7157 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 38/2019
ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2643/2019 Protocolo N°: ID: 7156 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2019
ALTERA A LEI Nº 2.908/2019, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 2614/2019 Protocolo N°: ID: 7153 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.401, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 2616/2019 Protocolo N°: ID: 7013 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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