Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CIDADANIA DIGITAL E PREVENÇÃO AOS RISCOS DAS APOSTAS VIRTUAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1936/2026 Protocolo N°: 1986 ID: 212203 Data: 17/07/2026 08:20:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Josué Enfermeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA CARTA DOS DIREITOS DO PACIENTE NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA E ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Processo N°: 1935/2026 Protocolo N°: 1985 ID: 212202 Data: 17/07/2026 08:19:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Josué Enfermeiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTLIZAÇÃO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1934/2026 Protocolo N°: 1984 ID: 212191 Data: 17/07/2026 08:18:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Josué Enfermeiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO REMUNERADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, BENS DE USO COMUM, LOCALIZADOS EM PRAÇAS MUNICIPAIS, EXISTENTES E FUTUROS, PARA EXPLORAÇÃO POR PARTICULARES, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1914/2026 Protocolo N°: 1962 ID: 212185 Data: 15/07/2026 11:25:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CENSO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1882/2026 Protocolo N°: 1929 ID: 212146 Data: 13/07/2026 09:30:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Diego da Farmácia
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLARES.
Processo N°: 1881/2026 Protocolo N°: 1928 ID: 212140 Data: 13/07/2026 09:28:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Dr. Erik da Fisioterapia
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL INFÂNCIA PROTEGIDA, DESTINADO À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1867/2026 Protocolo N°: 1914 ID: 212124 Data: 09/07/2026 16:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Josué Enfermeiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, BEM COMO EM SUAS TRANSMISSÕES E GRAVAÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1803/2026 Protocolo N°: 1849 ID: 212026 Data: 06/07/2026 09:21:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valdemir Souza Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1801/2026 Protocolo N°: 1847 ID: 212028 Data: 06/07/2026 09:11:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valdemir Souza Pereira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1800/2026 Protocolo N°: 1846 ID: 212027 Data: 06/07/2026 09:09:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Valdemir Souza Pereira
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