Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 136 E ALTERA O § 2º DO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 182 ID: 210329 Data: 03/02/2026 09:06:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Valdemir Souza Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 113 ID: 210240 Data: 02/02/2026 09:10:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA – FUMPEDEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2026 Protocolo N°: 112 ID: 210220 Data: 02/02/2026 09:09:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO TOTAL DE IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ES.
Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 111 ID: 210219 Data: 02/02/2026 09:06:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VIANA – ASCAMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 110 ID: 210218 Data: 02/02/2026 09:04:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
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