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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 136 E ALTERA O § 2º DO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 182 ID: 210329 Data: 03/02/2026 09:06:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Valdemir Souza Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 113 ID: 210240 Data: 02/02/2026 09:10:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA – FUMPEDEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2026 Protocolo N°: 112 ID: 210220 Data: 02/02/2026 09:09:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO TOTAL DE IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ES.
Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 111 ID: 210219 Data: 02/02/2026 09:06:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VIANA – ASCAMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 110 ID: 210218 Data: 02/02/2026 09:04:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2850/2025 Protocolo N°: 2855 ID: 210098 Data: 16/12/2025 15:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3506/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA OS CARGOS DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO EM PROCURADOR MUNICIPAL, REDEFINE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIANA – IPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2025 Protocolo N°: 2832 ID: 210074 Data: 16/12/2025 09:12:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
L 3508/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2025
CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VIANA PELO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE – ICEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2025 Protocolo N°: 2824 ID: 210061 Data: 15/12/2025 10:25:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3507/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 154/2025
DENOMINA DE JOSÉ PACHECO GONÇALVES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E A RUA TEÓFILO OTONI, LOCALIZADO NA REGIÃO CONHECIDA COMO MARCÍLIO II, BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA, VIANA/ES.
Processo N°: 2817/2025 Protocolo N°: 2822 ID: 210057 Data: 12/12/2025 11:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wesley Pires
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PROCESSO
L 3509/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 153/2025
INSTITUI O PROGRAMA “JUVENTUDE CONECTADA AO TRABALHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2816/2025 Protocolo N°: 2821 ID: 210054 Data: 12/12/2025 11:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
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