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Última atualização: 16/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2850/2025 Protocolo N°: 2855 ID: 210098 Data: 16/12/2025 15:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA OS CARGOS DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO EM PROCURADOR MUNICIPAL, REDEFINE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIANA – IPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2025 Protocolo N°: 2832 ID: 210074 Data: 16/12/2025 09:12:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2025
CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VIANA PELO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE – ICEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2025 Protocolo N°: 2824 ID: 210061 Data: 15/12/2025 10:25:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 154/2025
DENOMINA DE JOSÉ PACHECO GONÇALVES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E A RUA TEÓFILO OTONI, LOCALIZADO NA REGIÃO CONHECIDA COMO MARCÍLIO II, BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA, VIANA/ES.
Processo N°: 2817/2025 Protocolo N°: 2822 ID: 210057 Data: 12/12/2025 11:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 153/2025
INSTITUI O PROGRAMA “JUVENTUDE CONECTADA AO TRABALHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2816/2025 Protocolo N°: 2821 ID: 210054 Data: 12/12/2025 11:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Processo N°: 2780/2025 Protocolo N°: 2785 ID: 210016 Data: 09/12/2025 09:07:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CJR
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 151/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2025–2034), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2779/2025 Protocolo N°: 2784 ID: 210015 Data: 09/12/2025 09:04:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 150/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO SANTA JÚLIA, BAIRRO JUCU, MUNICÍPIO DE VIANA – ES, EM HOMENAGEM A CIDADÃOS DE RELEVÂNCIA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2778/2025 Protocolo N°: 2783 ID: 209999 Data: 05/12/2025 16:45:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Waldeir Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2024 E ART. 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2024.
Processo N°: 2751/2025 Protocolo N°: 2756 ID: 209987 Data: 02/12/2025 16:50:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3504/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À INTEGRAÇÃO ALIMENTAR COM OS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2714/2025 Protocolo N°: 2717 ID: 209945 Data: 27/11/2025 14:06:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
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