| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 1659 dias, 7 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.084/2020. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 08/05/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 07/05/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 35/2019, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.084/2020. AGUARDANDO SANÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/05/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
|
|
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, EM SUA INTEGRALIDADE.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|