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Última atualização: 26/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026
ALTERA O ANEXO I DA A LEI N.º 3.505/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 1382/2026 Protocolo N°: 1406 ID: 211600 Data: 26/05/2026 16:37:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA E ALTERA A LEI Nº 3.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 1380/2026 Protocolo N°: 1405 ID: 211599 Data: 26/05/2026 16:36:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
ALTERA A LEI Nº 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, PARA INSTITUIR O REGIME DE APOIO OPERACIONAL AO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1336/2026 Protocolo N°: 1356 ID: 211547 Data: 22/05/2026 09:38:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 1272/2026 Protocolo N°: 1290 ID: 211481 Data: 18/05/2026 09:31:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1271/2026 Protocolo N°: 1289 ID: 211482 Data: 18/05/2026 09:29:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 976/2026 Protocolo N°: 1094 ID: 211290 Data: 29/04/2026 13:50:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2026
ALTERA A LEI Nº 3.219, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 977/2026 Protocolo N°: 994 ID: 211174 Data: 22/04/2026 15:44:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3529/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 976/2026 Protocolo N°: 993 ID: 211173 Data: 22/04/2026 15:42:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3528/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
FIXA CRITÉRIOS PARA AS ATIVIDADES DE DOCÊNCIA NO ÂMBITO DA ACADEMIA DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 852/2026 Protocolo N°: 868 ID: 211036 Data: 08/04/2026 08:56:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2026–2035), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 851/2026 Protocolo N°: 867 ID: 211035 Data: 08/04/2026 08:51:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
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