| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 20 dias, 10 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 10:43:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 63ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/06/2026 09:04:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 22/06/2026 15:11:40 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo Relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, por meio do qual conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 56/2026, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação.
Consigne-se que o voto acolheu integralmente as recomendações de aperfeiçoamento técnico formuladas pela Procuradoria da Câmara Municipal, bem como apresentou Emenda Modificativa de autoria da Relatoria, opinando pela aprovação da proposição com a respectiva emenda e observância das recomendações constantes do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 55/2026 - Voto do relator - CJR PLO 56.2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 22/06/2026 14:04:21 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Josué Enfermeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 16:37:28 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 62ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2026 15:18:15 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2026 15:11:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2026 15:10:25 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2026 15:01:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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