| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2024 09:11:46 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo, conforme documentos em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/04/2024 10:21:25 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue cópia do protocolo do Autógrafo de Lei encaminhado ao Prefeito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2024 10:19:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2024 16:31:07 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na Ordem do Dia da 146ª (Centésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2024 13:07:31 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/04/2024 10:53:38 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 10/2024, de autoria do Prefeito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 74/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 17:22:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer a respeito da legalidade e constitucionalidade do presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/04/2024 16:56:02 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 16:55:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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