| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
|
|
Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 20 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/06/2026 10:11:02 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
|
Tempo gasto: 47 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o presente Projeto de Lei foi deliberado em reunião conjunta da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), realizada em 17 de junho de 2025, ocasião em que recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade, legalidade e regular técnica legislativa.
Lavro a presente certidão para atestar a regularidade da tramitação processual, considerando que houve a tramitação de fato do projeto, a qual, embora não tenha sido formalmente registrada à época, culminou na publicação da respectiva lei ordinária.
Registro, ainda, que, para fins de validação das informações ora certificadas, subscrevem o presente documento os Vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 885/2026 - Certidão - PLO 155/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/06/2026 19:11:01 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Para fins de regularização da tramitação processual, certifico que a Procuradoria manifestou-se oralmente por ocasião da reunião conjunta da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), ocorrida em 17/12/2025, emitindo parecer favorável à legalidade, constitucionalidade e adequação da técnica legislativa do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 13:30:31 |
Ação: Proposição lida
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 42ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2025 11:47:21 |
Ação: Proposição incluída
|
|
Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2025 11:46:26 |
Ação: Proposição conhecida
|
|
Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2025 11:36:54 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2025 10:26:01 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|