| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 8 dias, 13 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/01/2026 14:45:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição foi aprovada na 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/01/2026 14:33:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/01/2026 08:17:12 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuida ao Vereador Diego da Farmacia.
Vota pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, com o acolhimento das recomendações do Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 1/2026 - Pl 156/2025
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/12/2025 11:41:35 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Diego Grijó.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/12/2025 08:31:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico com recomendações a serem observadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 125/2025 - PLO 156-2025
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 13:30:34 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 42ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2025 11:47:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2025 11:46:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2025 11:36:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2025 09:12:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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