Data de apresentação 02/02/2026 09:04:16
 N° Processo 102/2026
 N° Protocolo 110/2026
 ID 210218
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana – ASCAMAVI e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL Nº 001-2026 - CONCESSÃO IMOVEL ASCAMAVI

Anexos da Tramitação