Data de apresentação 15/12/2025 10:25:59
 N° Processo 2819/2025
 N° Protocolo 2824/2025
 ID 210061
 Ementa

Cria auxílio financeiro complementar destinado aos profissionais do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, disponibilizados ao Município de Viana pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde – ICEPi, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando