Data de apresentação 02/02/2026 09:06:12
 N° Processo 103/2026
 N° Protocolo 111/2026
 ID 210219
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso total de imóvel público com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ES.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3512/2026

  Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 12 horas, 2 minuto(s).

fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL Nº 002-2026 - CONCESSÃO IMOVEL SENAC

Anexos da Tramitação