| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 18:18:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 40ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:21:30 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/12/2025 16:19:37 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a Comissão Temática apresentou os pareceres competentes.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Relator das comissões Tematicas |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/12/2025 15:46:31 |
Ação: Voto
Comissão temática
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO, DEFESA DO CONSUMIDOR, após deliberação de seus membros, manifesta-se favoravelmente quanto à constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/12/2025 14:22:23 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Relator das comissões Tematicas |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/12/2025 13:42:12 |
Ação: Voto
Comissão temática
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a relatoria ao vereador Lucas Casagrande.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/12/2025 11:10:44 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Lucas Casagrande.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2025 17:14:13 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Josué Enfermeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 14:22:23 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 39ª Sessão Ordinária.
Encaminhe-se à Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 14:19:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2025 13:38:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 13:19:22 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2025 15:07:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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