| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 26 dias, 29 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Promulgar a Lei pela Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2024 09:50:26 |
Ação: Lei promulgada, publicada, e comunicação realizada ao Executivo
|
Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Em cumprimento ao diposto no §7º do art. 34 da Lei Orgânica do Município, informo que procedi à promulgação e publicação da presente proposição, bem como notifiquei o Poder Executivo a respeito, conforme documentos em anexo.
Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 496/2024 - Ato de Promulgação nº 001/2024
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/10/2024 13:05:05 |
Ação: Não sancionado (Sanção tácita)
|
Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o decurso do prazo previsto no art. 34, §§ 1º e 7º, da Lei Orgânica Municipal, segue para conhecimento e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 16:43:52 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 16:43:10 |
Ação: Proposição aprovada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição aprovada na 163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do respectivo Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/09/2024 16:35:20 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
|
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 16:49:51 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/08/2024 16:47:15 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
|
|
Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/08/2024 10:38:24 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para devidas providências, o parecer de nº 052/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao PL 40/2024 do Vereador Edilson José Endlichi.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/08/2024 08:25:34 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 13 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 429/2024 - Parecer jurídico
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 10:53:08 |
Ação: Proposição lida
|
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 17 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/08/2024 13:27:10 |
Ação: Proposição incluída
|
|
Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2024 13:26:10 |
Ação: Proposição conhecida
|
|
Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/08/2024 15:25:24 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|