| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 17:54:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 47ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/03/2026 12:35:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/09/2025 11:53:30 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 30/2025 e manifesta-se favoravelmente à sua aprovação, desde que atendidas as recomendações constantes do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal, acolhidas pelo vereador relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 70/2025 - Voto do Relator na CJR
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/09/2025 10:51:22 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a relatoria ao Vereador Josué Enfermeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2025 17:18:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 191 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei Ordiná-ria nº 30/2025, desde que observadas as recomendações constantes deste parecer, especialmente quanto a redação substitutiva proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2025 - Parecer jurídico PLO 30/2025
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 17:39:59 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/03/2025 13:39:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho retro, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2025 09:36:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2025 10:39:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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