| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 89 dias, 10 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2025 09:17:38 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo. Na oportunidade, registro que o referido ato não publicou o(s) respectivo(s) anexo(s) que integram a lei, apesar de regularmente encaminhado.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 10:06:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 2ª Discussão e Votação realizada na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, tendo sido a proposição aprovada na forma do substitutivo apresentado.
À Secretária Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/11/2025 10:05:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 10:04:11 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão foi realizada na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 18/11/2025 17:03:22 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/11/2025 16:46:44 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 62, I, do Regimento Interno, encaminhe-se o processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão do competente parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:03:51 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prosição lida no Expediente da 34ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/10/2025 14:35:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2025 14:31:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/10/2025 16:02:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2025 16:27:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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