CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:27 Realizada em: 03/09/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 82 /2025
Nº Processo: 1435/2025
Data: 24/06/2025 09:15:24
Autor: Lucas Casagrande, Josué Enfermeiro
Denomina de “Unidade Básica de Saúde Fátima Maria Erlacher Mariano”, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Primavera, em Viana.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 27ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 92 /2025
Nº Processo: 1742/2025
Data: 08/08/2025 08:16:23
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Dispõe sobre a Convalidação da Lei Municipal nº 2.726, de 3 de Junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Viana /ES, e dá outras providências.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 27ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
Observação:
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