| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 54 dias, 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 08:51:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 27ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/09/2025 15:08:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para deliberação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 15:48:28 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da CJR e COSAD referente ao PL 092/2025, encaminhado para a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 13:00:44 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 92/2025 e manifesta-se favoravelmente à sua aprovação, desde que atendidas as recomendações constantes do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal, bem como o substitutivo legal, ambas integralmente acolhido pelo vereador relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 55/2025 - Voto do Relator na CJR
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 10:37:17 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Josué Enfermeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 18:03:43 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 24ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/08/2025 10:59:29 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 10:58:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/08/2025 14:50:10 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/08/2025 08:16:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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