CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 15/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 118 /2025
Nº Processo: 2141/2025
Data: 25/09/2025 09:09:50
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Altera o anexo I da Lei nº 3.427/2024, que estima a receita e fixa despesa do município de Viana para o exercício de 2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

2ª Discussão e Votação.
Ordem: 2  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2025
Nº Processo: 2258/2025
Data: 08/10/2025 14:59:30
Autor: Joilson Broedel
Altera a redação do inciso I do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Viana, para ampliar as hipóteses de afastamento do Vereador sem perda do mandato.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Permanência em Pauta.
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 103 /2025
Nº Processo: 1988/2025
Data: 05/09/2025 13:33:04
Autor: Sueli Pancier
Dispõe sobre a alteração do artigo 1ª da Lei nº 3.061, de 16 de Dezembro de 2019.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 33ª Sessão Ordinária. À Secretária Legislativa para exepdição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página