CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:41 Realizada em: 10/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 149 /2025
Nº Processo: 2751/2025
Data: 02/12/2025 16:50:44
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no Exercício de 2025, altera o caput do art. 41 da Lei Municipal nº 3.413/2024 e art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.427/2024.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

1ª Discussão (art. 205 do Regimento Interno).
Ordem: 2  Requerimento N° 14 /2025
Nº Processo: 2788/2025
Data: 09/12/2025 15:00:27
Autor: Pacheco
Requerimento de Retirada (PLO Nº 049/2025).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Para deliberação em Plenário (art. 122, § 3º, inciso VIII, do Regimento Interno).
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