Ano Processo: 2019 Autor: Gilson Daniel Batista 
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Projeto de Lei Executivo n° 44/2019
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 2649/2019 Protocolo N°: ID: 7162 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 43/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2016.
Processo N°: 2648/2019 Protocolo N°: ID: 7161 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Executivo n° 41/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI 3.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 2646/2019 Protocolo N°: ID: 7159 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista
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