Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Pacheco 
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Última atualização: 25/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2026
ALTERA A LEI Nº 3.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1687/2026 Protocolo N°: 1728 ID: 211931 Data: 25/06/2026 08:39:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2026
INSTITUI O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA PRIMEIRA INFÂNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1432/2026 Protocolo N°: 1462 ID: 211652 Data: 03/06/2026 09:53:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL” NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 622/2026 Protocolo N°: 636 ID: 210740 Data: 20/03/2026 13:51:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Joilson Broedel, Diego da Farmácia, Dr. Erik da Fisioterapia, Flávio Volponi, Hélio da Auto Escola, Josué Enfermeiro, Lucas Casagrande, Pacheco, Sueli Pancier, Valdemir Souza Pereira, Waldeir Gonçalves, Wantuil Schultz, Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 153/2025
INSTITUI O PROGRAMA “JUVENTUDE CONECTADA AO TRABALHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2816/2025 Protocolo N°: 2821 ID: 210054 Data: 12/12/2025 11:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
L 3532/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À INTEGRAÇÃO ALIMENTAR COM OS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2714/2025 Protocolo N°: 2717 ID: 209945 Data: 27/11/2025 14:06:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 130/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGRÍCOLAS CAMPO VERDE - ASPACV
Processo N°: 2322/2025 Protocolo N°: 2324 ID: 209540 Data: 16/10/2025 15:24:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joilson Broedel, Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2025
INSTITUI O DIA DO SINDICALISTA.
Processo N°: 2213/2025 Protocolo N°: 2215 ID: 209415 Data: 03/10/2025 07:55:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
L 3522/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2175/2025 Protocolo N°: 2177 ID: 209369 Data: 30/09/2025 09:25:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Diego da Farmácia, Josué Enfermeiro, Lucas Casagrande, Pacheco, Sueli Pancier
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2025
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2109/2025 Protocolo N°: 2110 ID: 209273 Data: 22/09/2025 09:02:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Diego da Farmácia, Josué Enfermeiro, Lucas Casagrande, Pacheco, Sueli Pancier
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AGENDADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 1424/2025 Protocolo N°: 1424 ID: 208569 Data: 23/06/2025 09:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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