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  Lei ordinária 2.947/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 2.908/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.908/2018 13/03/2018MENCIONAincisos I a X do artigo 26
Lei ordinária2.908/2018 13/03/2018MENCIONA
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 60 inciso IV
Lei ordinária2.908/2018 13/03/2018ALTERAartigo 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.323/2023 29/09/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.198/2022 04/01/2022REVOGAartigos 1º e 2º

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