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  Lei ordinária 3.008/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.919/2017 27/12/2017MENCIONAExercício 2018
Emenda a Lei Orgânica13/2017 04/07/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo25/2022 20/06/2022MENCIONAExercício de 2019
Lei ordinária3.072/2019 26/12/2019MENCIONA
Lei ordinária3.032/2019 25/07/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária3.029/2019 17/07/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei ordinária3.010/2019 14/03/2019MENCIONAExercício 2019
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018MENCIONAExercício 2019

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