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  Lei ordinária 3.189/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2021
Nº do Processo:   3110
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.161/2021 26/07/2021MENCIONAArt. 2°
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.345/2023 23/11/2023MENCIONAPPA
Lei ordinária3.333/2023 26/10/2023MENCIONAPPA
Lei ordinária3.261/2022 28/12/2022INCLUIparágrafo único no art. 1º
Lei ordinária3.220/2022 23/05/2022MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2022-2025
Lei ordinária3.208/2022 10/03/2022MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2022-2025
Lei ordinária3.207/2022 10/03/2022MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2022-2025

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