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  Lei ordinária 1.315/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.248/1994 16/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.384/1997 29/12/1997MENCIONA

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