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  Lei ordinária 3.034/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE VIANA - CMDRSV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 18/2019
Nº do Processo:   1414
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.486/2000 05/12/2000REVOGA TOTALMENTEREVOGADO TOTALMENTE
Lei ordinária1.378/1997 15/12/1997REVOGA TOTALMENTEREVOGADO TOTALMENTE
Lei ordinária1.379/1997 15/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA Inciso IV do art. 60

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