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  Lei ordinária 2.261/2010

Ementa: ESTIPULA O PRÓ-LABORE MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.934/2007 17/07/2007MENCIONA
Lei ordinária1.511/2001 18/05/2001MENCIONA
Lei ordinária1.377/1997 15/12/1997MENCIONA
Lei ordinária1.214/1994 17/05/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.350/2011 23/03/2011REVOGA TOTALMENTE

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