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  Lei ordinária 1.511/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRO-LABORE AOS MEMBROS HONORÍFICOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.377/1997 15/12/1997MENCIONA
Lei ordinária1.214/1994 17/05/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.261/2010 23/03/2010MENCIONA
Lei ordinária1.678/2004 02/04/2004ALTERAvalor

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