| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 14:08:20 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2025 14:20:25 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade, segue para Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2025 14:15:15 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Verifico que na oportunidade já se encotra juntado o Voto do Relator da CJR, de forma que passo a juntada do Parecer da CJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 111/2025 - Parecer CJR
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2025 11:08:12 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Vota pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordi-nária nº 152/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 106/2025 - PL 152/2025
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/12/2025 13:37:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico com recomendações a serem observadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 120/2025 - PLO 152-2025
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 17:27:03 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 41ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 10:45:05 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 10:43:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Diliegencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 10:28:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 09:07:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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