| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2026 09:55:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 55ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/04/2026 16:26:50 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/04/2026 15:22:24 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3/2026, no qual, diante da análise técnica e jurídica realizada, manifesta-se pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, bem como, no mérito, pela sua aprovação, por atender ao interesse público e às disposições da legislação vigente, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 33/2026 - Voto do Relator
Anexo - Assinatura Eletrônica 633/2026 - DOD - PLO 32/3026
Anexo - Assinatura Eletrônica 620/2026 - Parecer Projeto de Lei 32/2026
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/04/2026 13:58:34 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2026 15:49:56 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2026 15:49:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/04/2026 15:46:13 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2026 15:42:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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