| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 231 dias, 12 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/01/2025 09:43:19 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 108/2025 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2025 07:05:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição tramitou na forma dos arts. 150 e seguintes da Resolução Legislativa nº 001, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno), tendo sido discutida, votada e aprovada na 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2025. Com efeito, a tramitação ora constante no sistema eletrônico não corresponde à real tramitação, tendo sido realizada apenas para encerrar o seu ciclo processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/01/2025 07:05:08 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição tramitou na forma dos arts. 150 e seguintes da Resolução Legislativa nº 001, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno), tendo sido discutida, votada e aprovada na 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2025. Com efeito, a tramitação ora constante no sistema eletrônico não corresponde à real tramitação, tendo sido realizada apenas para encerrar o seu ciclo processual.
Na oportunidade, registro que o atual mapeamento dos processos fora realizado ainda na vigência da Resolução Legislativa nº 090, de 27 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), devendo ser objeto de atualização com o início da Sessão Legislativa ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/01/2025 15:42:33 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que, nos termos do parágrafo único do art. 55 do Regimento Interno, os pareceres das comissões permanentes serão apresentados oralmente por ocasião da Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2025 14:08:02 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/01/2025 14:00:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que, em cumprimento ao despacho expedido pela Presidência e considerando as limitações do sistema, que ainda não dispõe de mapeamento para tramitação de proposições em regime de urgência, constará neste processo a fase "lido no expediente". Contudo, esclareço que todos os atos em plenário ocorrerão durante a Sessão Extraordinária convocada para o dia 23/01/2025.
Registro que fiz a inclusão da proposição na pauta da ordem do dia para a 2ª Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2025 13:43:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, especialmente para a inclusão na pauta da 2ª Sessão Extraordinária, que ocorrerá em 23/01/2025, atentando-se à versão corrigida apresentada pelo Poder Executivo, que se encontra relacionada à presente proposição (Processo nº 19/2025 SGI - 16/2025)
Considerando a solitação de tramitação em regime de urgência especial, solicitada pelo Poder Executivo, determino que, após as formalidades necessárias pela Secretaria Legislativa, o processo seja encaminhado à Procuradoria para manifestação, antes da deliberação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/01/2025 19:38:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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