| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 17 dias, 8 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 12:55:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 26ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/08/2025 12:53:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão única e votação na 26ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/08/2025 17:38:24 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a urgência solicitada pelo Poder Executivo, os componentes da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas optaram por emitir parecer de forma conjunta.
Deste modo, foi atribuída a relatoria ao vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 52/2025 - VOTO RELATOR CJR - PL 096/2025
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (Substitutivo ao Projeto de Lei) |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2025 16:56:25 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de substitutivo ao Projeto de Lei nº 95/2025, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Viana e dá outras providências.
Da leitura do substitutivo apresentado, verifica-se que, embora tenha sido protocolado como tal, não se constatam alterações substanciais no conteúdo do texto anteriormente proposto, mas apenas adequações de cunho formal, acompanhadas da juntada de documentos instrutórios, dentre os quais se destacam: declarações do ordenador de despesa, estudo de impacto financeiro-orçamentário e estudo atuarial.
Diante disso, acolho o substitutivo apresentado, determinando o seu apensamento ao Projeto de Lei nº 95/2025, bem como o seu encaminhamento à Procuradoria Legislativa para análise técnica quanto à constitucionalidade, legalidade e adequação à técnica legislativa, e, após, o envio às Comissões Permanentes competentes para emissão de parecer.
Considerando, ainda, que a matéria repercute diretamente sobre as despesas de pessoal e impacta, de modo reflexo, o orçamento desta Casa Legislativa, determino à Contabilidade da Câmara Municipal que proceda à formulação de estudo de impacto financeiro-orçamentário específico, a fim de que, após concluído, seja apresentado à Presidência para possibilitar a emissão da respectiva declaração do ordenador da despesa, nos termos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para posterior juntada aos autos antes da deliberação em Plenário, a qual possivelmente ocorrerá na ordem do dia da Sessão Ordinária de 27 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2025 16:52:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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