Data de apresentação 11/11/2025 09:29:33
 N° Processo 2549/2025
 N° Protocolo 2551/2025
 ID 209774
 Ementa

Revoga o artigo 310 da Lei nº 2.829, de 27 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, institui o Plano Diretor Municipal de Viana e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei ordinária 3499/2025

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 11 horas, 8 minuto(s).

dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL Nº 035-2025 - PDM - REVOGA ART 310 LEI 2.829

Anexos da Tramitação