| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 43 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 09:11:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 53ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/04/2026 16:27:38 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/04/2026 16:22:01 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da CJR e COMURB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 14/04/2026 16:52:28 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Voto proferido pela constitucionalidade e legalidade, acolhendo a emenda modificativa sugerida pela Procuradoria.
Solicito que a emenda seja distribuída pela Presidência da CJR, caso acolhida pelos demais membros das Comissões, após a realização da deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 14/04/2026 16:49:03 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a manifestação dos membros, a análise do presente projeto de lei será realizada em conjunto pelas Comissões CJR e COMURB.
A relatoria foi atribuída ao Vereador Pacheco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 09:10:03 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 52ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2026 09:00:23 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2026 08:59:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2026 08:58:22 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2026 08:49:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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