| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 51 dias, 9 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2026 10:01:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: 2ª Discussão e Votação realizada na 10ª Sessão Extraordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2026 10:00:23 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2026 10:00:05 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 59ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2026 09:59:34 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/05/2026 16:16:33 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a Comissão de Justiça e Redação, após deliberação conjunta realizada em 27 de maio de 2026, manifesta-se favoravelmente à constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, na forma das emendas sugeridas pela Procuradoria e acolhidas no voto do Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 5/2026 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/05/2026 14:16:36 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a pertinência temática da matéria em exame e a necessidade de deliberação conjunta para subsidiar adequadamente o processo legislativo, os membros das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Controle (CFOTC) optaram pela realização de reunião conjunta e elaboração de parecer conjunto.
Para tanto, fica designado o Vereador Flávio Volponi como Relator do presente feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2026 14:14:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, contendo recomendações.
Informo que, em anexo, encaminhamos uma minuta de sugestão para redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2026 - Parecer jurídico - PLO 43/2026
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:33:33 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 58ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:58:47 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2026 12:57:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito no valor de até R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), com pedido de tramitação em regime de urgência especial.
Verificada a regularidade formal da proposição, conheço da matéria e determino o seu regular prosseguimento, com encaminhamento à Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:41:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2026 09:29:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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