Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei Executivo n° 48/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2022, E O ART. 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL 3.260/2022.
Processo N°: 2721/2023 Protocolo N°: ID: 13832 Data: 21/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3369/2023
Projeto de Lei Executivo n° 47/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2685/2023 Protocolo N°: ID: 13830 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3373/2024
Projeto de Lei Executivo n° 46/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2684/2023 Protocolo N°: ID: 13829 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3372/2024
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ALTERA O §8º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2566/2023 Protocolo N°: ID: 13801 Data: 29/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ademir Pereira, Abel Mariano, Edilson José Endlichi, Joilson Broedel, Lukinha Lube, Waldeir Gonçalves, Wantuil Schultz, Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2023
INSTITUI O "DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2489/2023 Protocolo N°: ID: 13779 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lukinha Lube
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BETHÂNIA II, SERÁ DENOMINADA "UNIDADE DE SAÚDE JOVITA RIBEIRO DA SILVA", EM NOVA BETHÂNIA II, VIANA/ES.
Processo N°: 2467/2023 Protocolo N°: ID: 13831 Data: 16/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wantuil Schultz
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PROCESSO
L 3380/2024
Projeto de Lei Executivo n° 44/2023
INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS HIPÓTESES DE INFRAÇÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/06 (CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA) E NAS LEI MUNICIPAIS NºS. 2.449/2012, 3.089/2020, 3.231/2022, 3.267/2022 E 3.300/2023.
Processo N°: 2462/2023 Protocolo N°: ID: 13777 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 3368/2024
Projeto de Lei Executivo n° 42/2023
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2444/2023 Protocolo N°: ID: 13775 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3367/2024
Projeto de Lei Executivo n° 41/2023
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2396/2023 Protocolo N°: ID: 13774 Data: 08/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3366/2024
Projeto de Lei Executivo n° 40/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 2356/2023 Protocolo N°: ID: 13686 Data: 31/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 3365/2023
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