| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/12/2025 13:37:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico com recomendações a serem observadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 120/2025 - PLO 152-2025
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 17:27:03 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 41ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 10:45:05 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 10:43:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Diliegencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 10:28:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 09:07:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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