PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2026 09:25:21	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES. Arquive-se com as cautelas de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 74/2025 - Lei nº 3.506, de 19 de dezembro de 2025

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2026 09:22:52	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2026 09:21:35	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada na 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2026 09:20:43	Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação

Complemento da Ação: 2ª Discussão e Votação realizada na 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2026 09:20:01	Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2026 09:18:35	Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2026	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/01/2026 15:28:58	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer em conjunto da CJR e CFOTC em relação ao PLO nº 157/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 1/2026 - PARECER CJR E CFOTC - PLO Nº 157/2025

Recebimento: 27/01/2026	Fase: Relator Atribuido	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Envio: 27/01/2026 12:07:52	Ação: Voto da CJR
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto do relator - CFOTC 2/2025 - Voto do Relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/01/2026 11:19:27	Ação: Atribuído a Relatoria
Tempo gasto: 14 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado ao Vereador Waldeir Gonçalves, integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, uma vez que o parecer será em conjunto com a Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 13/01/2026 11:06:07	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico com recomendações.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 126/2025 - PLO 157-2025

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2025 13:30:37	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 42ª Sessão Ordinária. À Procuradoria para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/12/2025 15:29:53	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2025 15:29:10	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/12/2025 15:28:24	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Senhor Presidente, Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria. Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes. Segue para conhecimento e providências. Respeitosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2025 15:23:53	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 13 horas, 13 minuto(s).}

02/02

Arquivado Arquivo Geral 1 dia, 19 horas, 11 minutos

02/02

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 2 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 02/02/2026 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

02/02

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 1 minuto Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 02/02/2026

02/02

Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/02/2026

02/02

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa Proposição incluída - 2ª discussão e votação Despacho Eletrônico - 02/02/2026

02/02

Para 1ª Discussão - Art. 205 Plenário 1 minuto Projeto discutido (trâmite normal) Despacho Eletrônico - 02/02/2026

02/02

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 5 dias, 17 horas, 49 minutos Proposição Incluída (1ª Discussão) Despacho Eletrônico - 02/02/2026

fev

27/01

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 3 horas, 21 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/01/2026 Parecer Conjunto (CJR e CFOTC)

27/01

Relator Atribuido Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 48 minutos Voto da CJR Despacho Eletrônico - 27/01/2026 Voto do relator - CFOTC

13/01

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 14 dias, 13 minutos Atribuído a Relatoria Despacho Eletrônico - 27/01/2026

jan

2026

18/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 25 dias, 21 horas, 35 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/01/2026 Parecer Jurídico

18/12

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 dia, 22 horas Proposição lida Despacho Eletrônico - 18/12/2025

16/12

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/12/2025

16/12

Conhecer Proposição Presidência Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 16/12/2025

16/12

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 4 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 16/12/2025

16/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 157/2025

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 13 horas, 13 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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