Data de apresentação 19/03/2024 19:19:34
 N° Processo 489/2024
 N° Protocolo 117/2024
 ID 14212
 Ementa

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE DO GRUPO II, DO ANEXO III DA LEI N.º 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 3.249, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 E 3.303, DE 25 DE JULHO DE 2023.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3386/2024

  Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 18 horas, 54 minuto(s).

abr
mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação