| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 31/10/2025 15:57:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela rejeição do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 81/2025 - Voto do Relator
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/10/2025 12:18:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela rejeição do veto parcial aposto ao § 3º do art. 1º do Autógrafo de Lei nº 3.479/2025, porquanto a emenda aprovada pela Câmara Municipal mostra-se constitucional, legal e compatível com a técnica legislativa, limitando-se a reafirmar obrigação já existente e assegurando a continuidade da política educacional local.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 104/2025 - Parecer jurídico - Veto parcial
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 08:19:19 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente da 31ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/09/2025 08:58:07 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2025 08:56:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2025 08:46:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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