| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 20:03:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 48ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/03/2026 20:31:42 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator CJR referente ao PLO nº 03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 14/2026 - VOTO RELATOR CJR - PLO Nº 03/2026
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 08:01:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 43ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/02/2026 16:55:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2026 16:53:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 09:31:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a sua reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 09:09:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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