| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 18:39:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 10ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/05/2026 18:36:05 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão na 10º Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/05/2026 18:28:40 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Complemento da Ação: Considerando a pertinência temática da matéria em exame e a necessidade de deliberação conjunta para subsidiar adequadamente o processo legislativo, os membros das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Controle (CFOTC) optaram pela realização de reunião conjunta e elaboração de parecer unificado.
Para tanto, fica designado o Vereador Waldeir Gonçalves como Relator do presente feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 16:28:33 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 59ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/05/2026 11:24:04 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2026 11:23:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/05/2026 14:40:11 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2026 09:38:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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