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Última atualização: 20/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL” NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 622/2026 Protocolo N°: 636 ID: 210740 Data: 20/03/2026 13:51:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Joilson Broedel, Diego da Farmácia, Dr. Erik da Fisioterapia, Flávio Volponi, Hélio da Auto Escola, Josué Enfermeiro, Lucas Casagrande, Pacheco, Sueli Pancier, Valdemir Souza Pereira, Waldeir Gonçalves, Wantuil Schultz, Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 594/2026 Protocolo N°: 608 ID: 210773 Data: 18/03/2026 09:29:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ÀS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 525/2026 Protocolo N°: 537 ID: 210698 Data: 11/03/2026 14:26:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wesley Pires
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
ALTERA O ARTIGO 87-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°: 505/2026 Protocolo N°: 517 ID: 210682 Data: 09/03/2026 13:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VIANA – CDL VIANA.
Processo N°: 480/2026 Protocolo N°: 492 ID: 210664 Data: 05/03/2026 16:57:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CJR
Autor(es) da Proposição: Lucas Casagrande
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VIANA, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
Processo N°: 479/2026 Protocolo N°: 491 ID: 210663 Data: 05/03/2026 16:56:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Lucas Casagrande
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE REDES DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NAS VIAS E PASSEIOS DO MUNICÍPIO DE VIANA, FIXANDO RESPONSABILIDADES E PREVENDO SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 445/2026 Protocolo N°: 457 ID: 210610 Data: 04/03/2026 12:49:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Lucas Casagrande
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MULTISSENSORIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 376/2026 Protocolo N°: 388 ID: 210551 Data: 25/02/2026 10:35:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Dr. Erik da Fisioterapia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
ALTERA O INCISO III DO ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 279/2026 Protocolo N°: 288 ID: 210436 Data: 11/02/2026 12:23:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
DECLARA A “ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 262 ID: 210414 Data: 09/02/2026 12:31:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wesley Pires
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