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  Lei ordinária 1.105/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.088/1990 19/02/1990REVOGAart. 2º
Lei ordinária1.091/1990 09/04/1990MENCIONA
Lei ordinária1.088/1990 19/02/1990MENCIONA
Lei ordinária1.057/1989 06/07/1989EXCLUIos adicionais por biênios e quinquênios
Lei ordinária1.026/1987 16/10/1987EXCLUIos adicionais por biênios e quinquênios

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.370/2023 28/12/2023MENCIONA
Lei ordinária1.223/1994 27/07/1994MENCIONA
Lei ordinária1.117/1991 04/03/1991ALTERATabelas II, III, IV

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