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  Lei ordinária 3.095/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.908/2018 13/03/2018REVOGAArt. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAArt. 89
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60
Lei ordinária1.021/1987 03/06/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.370/2023 28/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.323/2023 29/09/2023ALTERAAnexo II
Lei ordinária3.252/2022 31/10/2022REPRISTINAart. 55 e Anexo II
Lei ordinária3.187/2021 28/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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