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  Lei ordinária 1.021/1987 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAR, REESTRUTURAR, ESTABELECER ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária997/1985 11/06/1985REVOGA
Lei ordinária997/1985 11/06/1985REVOGAtodos os cargos de provimento efetivo e em comissão (exceto o cargo de Secretário Legislativo)
Lei ordinária957/1983 17/11/1983REVOGA
Lei ordinária957/1983 17/11/1983REVOGAtodos os cargos de provimento efetivo e em comissão (exceto o cargo de Secretário Legislativo)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.095/2020 29/06/2020MENCIONA
Resolução Administrativa19/2020 17/06/2020ALTERANomenclatura do cargo Consultor Técnico Jurídico
Resolução Administrativa19/2020 17/06/2020INCLUIAtribuições Cargo Consultor Jurídico
Lei ordinária1.058/1989 11/07/1989ALTERAAnexo I e II (classificação de Ass. De gab. e de Imprensa)
Lei ordinária1.058/1989 11/07/1989MENCIONA
Lei ordinária1.051/1989 21/04/1989MENCIONAAnexo IV
Lei ordinária1.051/1989 21/04/1989INCLUIanexo II
Lei ordinária1.051/1989 21/04/1989ALTERAart. 8º

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